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Mais produtos recolhem ICMS/ST em agosto

A partir de 1º de agosto, o regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais começa a valer para 14 setores da produção, alcançando 435 produtos, dos quais 100 são novos. Os protocolos foram firmados entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo e regulamentados pelo Decreto 45.138, publicado no “MG” de 21 de julho.

Outros protocolos semelhantes foram assinados com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. No caso do RJ, a vigência também é a partir de 1º de agosto. Para o RS, o recolhimento do ICMS/ST para alguns produtos entra em vigor em 1º de setembro, e outros, em 1º de outubro.

A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.

Na prática, os protocolos ICMS vinculam os contribuintes estabelecidos nos estados signatários à obrigação tributária pelo recolhimento do ICMS na origem da produção, eliminando a apuração do imposto pelo contribuinte varejista. Vale lembrar que, regra geral, o contribuinte, na condição de substituto tributário, tem até o dia 9 do mês subseqüente à saída da mercadoria para realizar o pagamento do imposto a esse título.

Os setores sujeitos ao regime da substituição tributária nas operações entre os estados de MG e SP serão:

• Farmacêutico
• Limpeza
• Colchoaria
• Papelaria
• Cosméticos
• Construção
• Alimentícios
• Brinquedos
• Bicicletas
• Ferramentas
• instrumentos musicais
• máquinas e aparelhos mecânicos
• materiais elétricos e eletroeletrônicos.

Relativamente ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais também celebrou protocolos que versam sobre os mesmos segmentos que constam dos protocolos com São Paulo, à exceção dos produtos farmacêuticos, e vigência a partir de setembro e outubro.

Para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, a Secretaria de Fazenda de Minas tem disponibilizado uma série de serviços em seu site. Para saber mais sobre o regime de Substituição Tributária, por exemplo, o contribuinte deve acessar o endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/.

Vigência dos Protocolos

De forma esquemática, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações entre o Estado de MG e os demais signatários dos Protocolos são os seguintes:

			Estado Signatário
			São Paulo			Rio de Janeiro			Rio Grande do Sul
Setores	Item,Parte 2 Anexo XV		Protocolo ICMS	Vigência		Protocolo ICMS	Vigência		Protocolo ICMS	Vigência
Medicamentos	15		37/2009	1° de Agosto
Material de Construção	18.1		32/2009						52/2009	1° de Setembro
Papelaria	19		40/2009			61/2009	1° de Agosto		50/2009
Colchoaria	21		30/2009			59/2009			46/2009
Ferramentas	22		27/2009			60/2009			47/2009
Material de Limpeza	23.1		33/2009						49/2009
Cosmético, Perfumaria, Artigos de Higiene	24.1		36/2009						54/2009
Material Elétrico	44.1		39/2009						56/2009
Briquedos	32		35/2009			58/2009	1° de Agosto		45/2009
Produtos Eletrônico, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos	29.1		31/2009			62/2009	1° de Agosto		53/2009	1° de Outubro
Artefatos de Uso Doméstico	30		34/2009						55/2009
Bicicletas	31		29/2009			57/2009	1° de Agosto		44/2009
Instrumentos Musicais	39		38/2009						48/2009
Produtos Alimentícios	43.1		28/2009						51/2009

Os Protocolos com o RS têm vigência diferenciada, conforme quadro acima. Minuta de decreto será encaminhada para efetuar os devidos ajustes no texto do Decreto n.º 45.138/09.

Do Prazo de Recolhimento do ICMS/ST

Regra geral, o contribuinte, na condição de substituto tributário, tem até o dia 9 do mês subsequente à saída da mercadoria para realizar o pagamento do imposto a esse título em favor da unidade da Federação destinatária da mercadoria, ressalvado outros prazos estabelecidos em regime especial.

Entre em contato com seu contador.

Fonte: Site da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda)
(http://www.fazenda.mg.gov.br/index.html)

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