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Mais produtos recolhem ICMS/ST em agosto

A partir de 1º de agosto, o regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais começa a valer para 14 setores da produção, alcançando 435 produtos, dos quais 100 são novos. Os protocolos foram firmados entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo e regulamentados pelo Decreto 45.138, publicado no “MG” de 21 de julho.

Outros protocolos semelhantes foram assinados com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. No caso do RJ, a vigência também é a partir de 1º de agosto. Para o RS, o recolhimento do ICMS/ST para alguns produtos entra em vigor em 1º de setembro, e outros, em 1º de outubro.

A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.

Na prática, os protocolos ICMS vinculam os contribuintes estabelecidos nos estados signatários à obrigação tributária pelo recolhimento do ICMS na origem da produção, eliminando a apuração do imposto pelo contribuinte varejista. Vale lembrar que, regra geral, o contribuinte, na condição de substituto tributário, tem até o dia 9 do mês subseqüente à saída da mercadoria para realizar o pagamento do imposto a esse título.

Os setores sujeitos ao regime da substituição tributária nas operações entre os estados de MG e SP serão:

  • Farmacêutico
  • Limpeza
  • Colchoaria
  • Papelaria
  • Cosméticos
  • Construção
  • Alimentícios
  • Brinquedos
  • Bicicletas
  • Ferramentas
  • instrumentos musicais
  • máquinas e aparelhos mecânicos
  • materiais elétricos e eletroeletrônicos.

Relativamente ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais também celebrou protocolos que versam sobre os mesmos segmentos que constam dos protocolos com São Paulo, à exceção dos produtos farmacêuticos, e vigência a partir de setembro e outubro.

Para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, a Secretaria de Fazenda de Minas tem disponibilizado uma série de serviços em seu site. Para saber mais sobre o regime de Substituição Tributária, por exemplo, o contribuinte deve acessar o endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/.

Vigência dos Protocolos

De forma esquemática, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações entre o Estado de MG e os demais signatários dos Protocolos são os seguintes:

  Estado Signatário
São Paulo   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul
Setores Item,Parte 2 Anexo XV   Protocolo ICMS Vigência Protocolo ICMS Vigência Protocolo ICMS Vigência
               
Medicamentos 15 37/2009 1° de Agosto      
Material de Construção 18.1 32/2009 52/2009 1° de Setembro
Papelaria 19 40/2009 61/2009 1° de Agosto 50/2009
Colchoaria 21 30/2009 59/2009 46/2009
Ferramentas 22 27/2009 60/2009 47/2009
Material de Limpeza 23.1 33/2009   49/2009
Cosmético, Perfumaria, Artigos de Higiene 24.1 36/2009 54/2009
Material Elétrico 44.1 39/2009 56/2009
Briquedos 32 35/2009 58/2009 1° de Agosto 45/2009
Produtos Eletrônico, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos 29.1 31/2009 62/2009 1° de Agosto 53/2009 1° de Outubro
Artefatos de Uso Doméstico 30 34/2009   55/2009
Bicicletas 31 29/2009 57/2009 1° de Agosto 44/2009
Instrumentos Musicais 39 38/2009   48/2009
Produtos Alimentícios 43.1 28/2009 51/2009

Os Protocolos com o RS têm vigência diferenciada, conforme quadro acima. Minuta de decreto será encaminhada para efetuar os devidos ajustes no texto do Decreto n.º 45.138/09.

Do Prazo de Recolhimento do ICMS/ST

Regra geral, o contribuinte, na condição de substituto tributário, tem até o dia 9 do mês subsequente à saída da mercadoria para realizar o pagamento do imposto a esse título em favor da unidade da Federação destinatária da mercadoria, ressalvado outros prazos estabelecidos em regime especial.

Entre em contato com seu contador.

Fonte: Site da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda)
(http://www.fazenda.mg.gov.br/index.html)

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